Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o ApêWay trata dados pessoais no contexto de seu aplicativo e dos serviços relacionados à divulgação de imóveis.

O objetivo é informar, de maneira clara e transparente, quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, como podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e quais direitos os titulares possuem.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quem é responsável pelo tratamento

O ApêWay é a marca operada por 69.006.859 PAULO HENRIQUE PEREIRA NEVES, MEI, inscrito no CNPJ sob nº 69.006.859/0001-04, com sede em Araguaína – TO. O MEI atua como responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento de seus serviços.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o usuário poderá utilizar o e-mail contatoapeway@gmail.com ou o WhatsApp +55 63 99124-5351.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da utilização do aplicativo e das funcionalidades utilizadas pelo usuário, o ApêWay poderá tratar diferentes categorias de dados.

3.1 Dados da conta

Poderão ser tratados dados necessários para criação, identificação e administração da conta, incluindo nome, e-mail, telefone, foto de perfil e informações relacionadas à autenticação da conta.

Esses dados poderão ser utilizados para identificação do usuário, segurança da conta, comunicação, atendimento e funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

3.2 Dados relacionados aos anúncios

Quando o usuário anunciar ou fornecer informações sobre um imóvel, o ApêWay poderá tratar título, descrição, fotografias, vídeos quando disponíveis, valor, características, disponibilidade, regras, informações de contato do anunciante, endereço, bairro, cidade, estado, coordenadas ou outras informações relacionadas à localização do imóvel.

Algumas dessas informações poderão ser exibidas publicamente no anúncio para permitir que interessados encontrem o imóvel e entrem em contato com o anunciante. Informações mais precisas de localização podem ser utilizadas para fins administrativos e operacionais, enquanto a apresentação pública poderá utilizar localização aproximada.

3.3 Fotografias e demais conteúdos

Fotografias poderão ser enviadas pelos usuários ou produzidas no contexto do serviço de criação de anúncios oferecido pelo ApêWay. As imagens e demais conteúdos poderão ser utilizados para apresentação dos imóveis e funcionamento dos anúncios dentro da plataforma.

O usuário que fornecer conteúdo é responsável por possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

3.4 Conta do Instagram

Quando fornecida pelo usuário, a informação relacionada ao perfil ou conta do Instagram poderá ser disponibilizada no anúncio para facilitar o contato ou identificação do anunciante.

3.5 Localização

O ApêWay poderá tratar informações de localização fornecidas ou utilizadas pelo usuário quando necessárias para funcionalidades relacionadas à localização de imóveis ou à experiência da plataforma. Quando aplicável, o aplicativo poderá solicitar permissão de localização do dispositivo.

No caso dos imóveis anunciados, endereço e coordenadas poderão ser tratados para fins administrativos e operacionais e apresentados aos demais usuários somente com a precisão necessária à finalidade de divulgação.

3.6 Dados de uso e métricas

O ApêWay poderá registrar informações relacionadas à utilização dos anúncios e às interações realizadas na plataforma, incluindo visualizações, visitas, favoritos, cliques em WhatsApp, cliques em recursos de localização ou mapa e outros eventos necessários para medir o funcionamento e desempenho dos anúncios.

Essas informações poderão ser utilizadas para operação, gestão e melhoria da plataforma.

3.7 Dados técnicos

Para determinadas métricas e funcionalidades, o aplicativo poderá utilizar identificadores técnicos aleatórios armazenados localmente no dispositivo. Esses identificadores auxiliam na identificação de interações repetidas e na geração de métricas mais consistentes.

O identificador técnico utilizado para essa finalidade não é criado para conter diretamente nome, e-mail, telefone ou localização precisa do usuário.

3.8 Dados relacionados a pagamentos externos

Os pagamentos por serviços ou planos pagos são realizados por Pix, fora do aplicativo. O ApêWay poderá tratar as informações estritamente necessárias para confirmar e administrar o pagamento, como valor, data, identificador da transação e dados exibidos no comprovante ou pela instituição financeira.

O aplicativo não coleta senha bancária nem dados completos de cartão.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• permitir o funcionamento da plataforma;
• publicar e administrar anúncios;
• apresentar imóveis aos interessados;
• facilitar o contato entre interessados e anunciantes;
• prestar serviços relacionados à criação de anúncios;
• administrar serviços, planos e condições relacionados à divulgação de anúncios;
• confirmar e administrar pagamentos externos;
• disponibilizar funcionalidades baseadas em localização;
• disponibilizar favoritos;
• registrar e analisar métricas de utilização e desempenho dos anúncios;
• prestar atendimento e suporte;
• prevenir fraude, abuso e uso indevido;
• proteger a segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer ou defender direitos;
• melhorar a experiência, segurança e funcionamento do ApêWay.

O ApêWay buscará limitar a coleta e o uso de dados ao necessário para as finalidades informadas.

5. Métricas e identificadores técnicos

O ApêWay poderá utilizar mecanismos técnicos para registrar métricas relacionadas aos anúncios, incluindo visualizações, favoritos e cliques em recursos de contato ou localização.

Quando necessário, poderá ser utilizado um identificador técnico aleatório armazenado localmente no dispositivo para auxiliar na prevenção de contagens repetidas.

Esse identificador não tem como finalidade identificar publicamente o usuário e não contém diretamente nome, e-mail, telefone ou localização precisa.

Os mecanismos de contabilização poderão estabelecer limites para evitar que uma mesma interação seja contabilizada repetidamente em um curto período.

As métricas são utilizadas para fins operacionais e de acompanhamento do desempenho dos anúncios e não representam garantia de quantidade de interessados, contatos, locações ou vendas.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados ou processados por prestadores de serviços necessários à operação do ApêWay. Entre esses serviços está o Supabase, utilizado como infraestrutura tecnológica da plataforma, incluindo recursos relacionados à autenticação, banco de dados e armazenamento.

Os pagamentos por Pix são processados fora do aplicativo pela instituição financeira responsável pela conta PJ do ApêWay, o Nubank, conforme seus próprios termos e política de privacidade.

Quando o usuário optar por entrar em contato com um anunciante por meio de serviços externos, como WhatsApp ou Instagram, determinadas informações poderão ser utilizadas ou disponibilizadas para permitir esse contato. Quando o usuário optar por utilizar recursos externos de mapa ou localização, determinadas informações técnicas ou de localização poderão ser processadas pelo respectivo serviço, conforme a ação realizada.

Esses serviços externos possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

O ApêWay também poderá compartilhar informações quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento de ordem de autoridade competente;
• prevenção ou investigação de fraude;
• proteção da segurança da plataforma e dos usuários;
• exercício ou defesa de direitos.

O ApêWay não vende dados pessoais dos usuários.

7. Retenção dos dados

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para funcionamento da conta, disponibilização dos serviços, manutenção e administração dos anúncios, atendimento ao usuário, prestação de serviços contratados, administração de planos e divulgações, confirmação de pagamentos, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e abuso, segurança da plataforma e exercício ou defesa de direitos.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados e não existir fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser excluídos ou anonimizados. O período de retenção poderá variar de acordo com a natureza do dado, sua finalidade e as obrigações legais aplicáveis.

8. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados pelos canais disponibilizados pelo ApêWay, inclusive pelo mecanismo de solicitação disponibilizado no aplicativo e pelo recurso externo:

https://apeway.com.br/exclusao-de-conta.html

Quando uma solicitação de exclusão for recebida, o ApêWay analisará os dados relacionados e realizará a exclusão daqueles que puderem ser eliminados.

Determinados dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou outra hipótese legal que justifique sua conservação. Nesses casos, a manutenção será limitada ao período necessário e à finalidade que justificar sua conservação.

A exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso aos anúncios, favoritos e demais informações vinculadas à conta, conforme aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento quando essa for a base legal aplicável, portabilidade quando regulamentada e aplicável, e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contatoapeway@gmail.com .

O ApêWay poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante quando necessário à segurança e proteção dos dados.

10. Segurança

O ApêWay busca adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Entre as medidas adotadas ou utilizadas poderão estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, armazenamento em infraestrutura de terceiros e outras medidas compatíveis com a natureza dos dados e dos serviços.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável. Por isso, embora sejam adotadas medidas de segurança, não é possível garantir segurança absoluta.

11. Localização e permissões

Quando uma funcionalidade depender da localização do dispositivo, o aplicativo poderá solicitar a respectiva permissão. O usuário poderá controlar as permissões disponíveis por meio das configurações do dispositivo, observadas as limitações necessárias ao funcionamento de determinadas funcionalidades.

A localização poderá ser utilizada para funcionalidades relacionadas à descoberta e apresentação de imóveis ou outros recursos que dependam dessa informação.

No caso de imóveis anunciados, o ApêWay poderá tratar endereço e coordenadas para fins administrativos e operacionais e apresentar aos demais usuários somente a localização ou precisão necessária à finalidade de divulgação, conforme a funcionalidade disponível.

Dados de geolocalização são considerados dados pessoais quando relacionados a pessoa identificada ou identificável.

12. Tecnologias necessárias ao funcionamento

O aplicativo poderá utilizar mecanismos técnicos necessários para manter sessão, autenticação, funcionamento, segurança, preferências, métricas e demais funcionalidades.

O ApêWay poderá utilizar serviços de terceiros e SDKs necessários ao funcionamento do aplicativo.

Quando forem utilizados serviços de terceiros ou SDKs que tratem dados de usuários, as práticas correspondentes deverão ser refletidas nesta Política e nas informações apresentadas na seção de Segurança dos Dados do Google Play.

As informações declaradas na Política devem corresponder às práticas reais de coleta, uso e compartilhamento de dados do aplicativo.

13. Crianças e adolescentes

O ApêWay não é direcionado especificamente a crianças e não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

Caso sejam identificadas situações de tratamento de dados de crianças ou adolescentes que exijam medidas específicas, o ApêWay adotará as providências exigidas pela legislação aplicável.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação.

A versão vigente será disponibilizada no aplicativo e na página pública https://apeway.com.br/privacidade.html , com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante, o ApêWay poderá comunicar os usuários por meios disponíveis na plataforma ou por outros canais apropriados.

Termos de Uso: https://apeway.com.br/termos.html