Termos de Uso

1. Apresentação

O ApêWay é uma plataforma digital destinada à divulgação e descoberta de imóveis para locação e à facilitação do contato entre pessoas interessadas em imóveis e anunciantes.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar o aplicativo.

2. Papel do ApêWay

O ApêWay disponibiliza uma plataforma para divulgação e descoberta de imóveis e para facilitar o contato entre pessoas interessadas em imóveis e anunciantes.

O ApêWay não é proprietário dos imóveis anunciados e, na operação atual da plataforma, não atua como proprietário, locador ou administrador dos imóveis anunciados.

O ApêWay também não participa da celebração de contratos de locação, não realiza pagamentos em nome das partes e não realiza vistoria ou análise documental dos imóveis ou das partes, salvo se algum serviço específico vier a ser disponibilizado futuramente e estiver expressamente informado ao usuário.

As informações, condições, valores, disponibilidade e demais características de cada imóvel são de responsabilidade do respectivo anunciante.

A negociação, eventual contrato de locação, pagamento, vistoria, análise documental e demais atos relacionados ao imóvel deverão ser avaliados e realizados diretamente entre as partes, conforme o caso.

O ApêWay não garante que uma negociação será concluída, que determinado imóvel permanecerá disponível ou que as informações fornecidas por anunciantes permanecerão inalteradas.

3. Divulgação de imóveis e ausência de garantia de resultado

O ApêWay poderá disponibilizar modalidades gratuitas e pagas para divulgação de imóveis, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

A disponibilização de um anúncio, inclusive mediante pagamento, tem como finalidade permitir a divulgação do imóvel na plataforma durante o período e nas condições correspondentes ao serviço ou plano contratado. Os pagamentos relativos à divulgação são realizados fora do aplicativo, por Pix, conforme as instruções comerciais fornecidas pelo ApêWay.

O pagamento pela divulgação não representa garantia de locação, venda, quantidade de interessados, quantidade de contatos, número de visualizações ou qualquer outro resultado específico .

O ApêWay não estabelece prazo garantido para que um imóvel seja alugado ou vendido.

O resultado da divulgação pode depender, entre outros fatores, da localização, preço, características e condições do imóvel, qualidade e quantidade das informações fornecidas, condições oferecidas pelo anunciante, demanda existente, momento do mercado e interesse e comportamento dos usuários.

O ApêWay busca facilitar que os imóveis sejam encontrados por pessoas interessadas, mas não promete determinado resultado decorrente da divulgação.

4. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do ApêWay, o usuário poderá precisar criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas, manter a segurança de suas credenciais e não compartilhar sua conta de forma indevida.

O ApêWay poderá suspender ou restringir contas em situações de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou utilização da plataforma para finalidades ilícitas.

5. Anúncios de imóveis

Os anúncios são cadastrados, organizados, revisados e publicados pelo ApêWay, conforme os procedimentos disponíveis na plataforma.

O anunciante é responsável pelas informações fornecidas sobre o imóvel, incluindo, quando aplicável, descrição, fotografias, vídeos quando disponíveis, localização, valores, disponibilidade, características, regras e formas de contato.

Deve possuir autorização para divulgar o imóvel e as informações utilizadas no anúncio.

O anunciante também é responsável por comunicar ao ApêWay qualquer alteração relevante nas informações do imóvel, especialmente alteração de valor, disponibilidade ou situação da locação.

O ApêWay poderá analisar, solicitar alterações, pausar, editar, expirar ou remover anúncios que apresentem informações inadequadas, conteúdo proibido, indícios de fraude, informações inconsistentes ou que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

A revisão ou publicação de um anúncio pelo ApêWay não significa que o imóvel, o anunciante ou todas as informações apresentadas tenham sido integralmente verificados ou garantidos pelo ApêWay.

6. Período de divulgação e renovação

Os anúncios poderão possuir período determinado de disponibilidade na plataforma, conforme as condições do plano ou serviço utilizado pelo anunciante. Quando o período de divulgação terminar, o anúncio poderá ser marcado como expirado e deixar de ser exibido normalmente aos usuários.

O anunciante poderá, quando disponível, solicitar ou realizar a renovação do anúncio de acordo com as condições comerciais vigentes no momento da renovação. Os planos poderão estabelecer limites relacionados à quantidade de anúncios ativos simultaneamente.

A quantidade de anúncios ativos considerada para fins de plano corresponde aos anúncios que estiverem disponíveis para divulgação naquele período, não significando necessariamente a quantidade total de anúncios ou imóveis já cadastrados pelo anunciante ao longo do tempo.

A renovação tem como finalidade permitir a continuidade da divulgação do imóvel e não representa garantia de locação, venda, quantidade de interessados, contatos ou qualquer resultado específico .

7. Serviço de criação de anúncios

O ApêWay poderá oferecer ao proprietário ou anunciante um serviço de criação de anúncio, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

O serviço poderá incluir deslocamento até o imóvel, coleta de informações, registro das características, produção de fotografias, organização das informações, criação do anúncio e publicação na plataforma.

Os serviços efetivamente incluídos serão informados ao anunciante no momento da contratação.

A contratação não transfere ao ApêWay a propriedade ou responsabilidade jurídica pelo imóvel.

O anunciante continua responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela autorização para divulgação do imóvel.

A contratação do serviço de criação de anúncio também não representa garantia de locação, venda, quantidade de interessados, contatos ou qualquer resultado específico .

8. Contato entre usuários

O contato entre interessado e anunciante poderá ocorrer por canais disponibilizados no anúncio ou por serviços externos, incluindo WhatsApp, Instagram, telefone e outros meios de comunicação.

Quando o usuário optar por utilizar um serviço externo, o tratamento de dados e as regras desse serviço serão regidos também pelos respectivos termos e políticas de privacidade do terceiro.

O ApêWay poderá direcionar o usuário para serviços externos para facilitar o contato entre as partes.

O ApêWay não controla negociações realizadas fora da plataforma e não se responsabiliza por acordos, compromissos, pagamentos, documentos ou informações trocadas diretamente entre usuários fora da plataforma.

9. Métricas de desempenho

O ApêWay poderá registrar e disponibilizar ao anunciante métricas relacionadas ao desempenho dos anúncios, como visualizações, visitantes, favoritos e interações com recursos de contato ou localização, conforme as funcionalidades disponíveis.

As métricas têm finalidade operacional e de acompanhamento do desempenho dos anúncios.

Não representam garantia de quantidade de interessados, contatos, locações, vendas ou qualquer outro resultado comercial.

Os métodos de contabilização poderão considerar mecanismos técnicos destinados a evitar contagens repetidas ou indevidas.

10. Denúncias e moderação

O usuário poderá comunicar ao ApêWay anúncios ou comportamentos que considere suspeitos, fraudulentos, inadequados ou contrários às regras da plataforma.

Após receber uma denúncia, o ApêWay poderá solicitar esclarecimentos ou correções, pausar ou expirar um anúncio, remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta.

A adoção dessas medidas não representa garantia de que todas as irregularidades serão identificadas ou impedidas.

11. Conteúdo enviado pelos usuários

O usuário é responsável pelo conteúdo que enviar ou publicar no ApêWay.

Ao enviar fotografias, descrições, informações e demais conteúdos para publicação, declara possuir os direitos ou autorizações necessários.

O usuário autoriza o ApêWay, durante a disponibilidade do conteúdo na plataforma, a utilizá-lo, armazená-lo, reproduzi-lo e disponibilizá-lo na medida necessária para operar, divulgar e melhorar os serviços.

O ApêWay poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

12. Uso proibido

É proibido utilizar o ApêWay para:

• publicar informações falsas ou fraudulentas;
• anunciar imóvel sem autorização;
• praticar golpes ou tentar obter vantagem ilícita;
• utilizar dados de terceiros de maneira indevida;
• publicar conteúdo ilegal;
• tentar comprometer a segurança da plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados de forma indevida;
• interferir no funcionamento normal do aplicativo;
• utilizar a plataforma para finalidade incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.

13. Disponibilidade da plataforma

O ApêWay buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas poderá ocorrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, problemas de conexão ou outros acontecimentos fora do controle razoável da plataforma.

O ApêWay poderá realizar alterações, melhorias, correções ou modificações nas funcionalidades da plataforma sempre que necessário.

14. Responsabilidade

O ApêWay não se responsabiliza, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, por informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por usuários; negociações realizadas entre usuários; pagamentos realizados fora da plataforma; contratos firmados entre as partes; problemas, características, condições ou defeitos do imóvel que não tenham sido causados pelo ApêWay; indisponibilidade temporária decorrente de fatores externos; falhas de serviços de terceiros; resultados comerciais; quantidade de interessados ou contatos; tempo necessário para que um imóvel encontre interessado; ou não realização de locação ou venda.

Isso não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

15. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados pelos canais disponibilizados pelo ApêWay, inclusive pelo mecanismo disponível no aplicativo e pela página pública:

https://apeway.com.br/exclusao-de-conta.html

Quando uma solicitação de exclusão for recebida, o ApêWay analisará os dados relacionados e realizará a exclusão daqueles que puderem ser eliminados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Quando houver obrigação legal de conservação de determinadas informações, ou outra hipótese legal que justifique sua manutenção, esses dados poderão ser mantidos pelo período necessário.

A exclusão poderá resultar na perda de acesso às funcionalidades, anúncios, favoritos e demais informações vinculadas à conta, conforme aplicável.

16. Alterações destes Termos

O ApêWay poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, na legislação ou em suas práticas.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante, o ApêWay poderá comunicar os usuários por meios disponíveis na plataforma ou por outros canais apropriados.

Versão pública destes Termos: https://apeway.com.br/termos.html

Política de Privacidade: https://apeway.com.br/privacidade.html

17. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos garantidos aos consumidores e usuários pela legislação vigente.